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SecEstIG20180129 de janeiro de 2018

Na sede em Coimbra

ANMP reuniu com Secretária de Estado
para a Cidadania e a Igualdade

O Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, reuniu (segunda-feira, 29 de janeiro), em Coimbra, com a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro. Os dois responsáveis políticos abordaram a violência doméstica, uma realidade preocupante no nosso país A situação dos refugiados, em Portugal, mas também na Europa, foi igualmente analisada nesta reunião decorrida na sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses.


23 de janeiro de 2018

FLORESTA

ANMP toma posição sobre faixas
de gestão de combustível
e pede reunião ao Governo

O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou hoje (23 de janeiro), por unanimidade, uma posição relativa ao Projeto de diploma que define os critérios aplicáveis à gestão de combustível nas faixas secundárias (de gestão de combustível) no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Esta posição, aprovada por todos os membros do Conselho Diretivo, vai seguir para o Governo e para todos os Municípios e, na sequência desta tomada de posição, a ANMP vai ainda solicitar uma reunião ao Governo.
A ANMP entende que os trágicos incêndios florestais dos últimos meses exigem dos Municípios, do Estado Central e das demais entidades, a capacidade de adotar, com celeridade, as alterações estruturais e as medidas necessárias à minimização da possibilidade de ocorrência destes flagelos, bem como a implementação de um conjunto de reformas que permitam uma profunda alteração do sistema de proteção civil e do ordenamento da floresta.

Os Municípios estão conscientes – como sempre estiveram – das suas responsabilidades em matéria de proteção civil. Aliás, dados recentes demonstram que os Municípios investem anualmente na proteção civil – com especial incidência na área da prevenção – um montante próximo dos 200 milhões de euros, um valor dividido pelos corpos de bombeiros dos Municípios (26 estruturas), apoio aos corpos de bombeiros voluntários, serviços municipais de proteção civil, gabinetes técnicos florestais, equipas de intervenção permanente e sapadores florestais e planeamento de proteção civil).

Portanto, conforme referiu o Presidente da ANMP, Manuel Machado, aos jornalistas, no final da reunião do Conselho Diretivo, os Municípios assumem as suas responsabilidades, reafirmam a sua disponibilidade e empenho em cooperarem na resolução dos problemas da floresta, mas consideram que o Estado Central também tem de assumir as suas responsabilidades.

 

 


PROTOCOLO ASSINADO EM COIMBRA

ANMP e Associação Dignitude
cooperam para criação de Rede
Solidária do Medicamento

PROTO20180122AA Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Dignitude cooperam, a partir de hoje (22 de janeiro de 2018) na execução do Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento, que visa dar resposta aos problemas de acesso ao medicamento motivados pelo contexto de carência socioeconómica.

No âmbito de um protocolo entre as duas entidades, formalizado na sede da ANMP, em Coimbra, esta Associação colabora agora na “implementação de estratégias de mobilização da sociedade civil para os objetivos de filantropia e de solidariedade subjacentes” ao Abem e na promoção e divulgação deste programa junto dos Municípios.

Promovido pela Associação Dignitude, o programa Abem tem o objetivo de garantir que as pessoas não deixem de ter acesso aos medicamentos que lhes são indispensáveis por razões de insuficiência de rendimentos, conforme especifica o protocolo de cooperação subscrito pelo presidente e pelo vice-presidente da Dignitude, respetivamente Paulo Cleto Duarte e João Almeida Lopes, e pelo presidente da ANMP, Manuel Machado.

Reafirmando a disponibilidade da ANMP para desenvolver a “cooperação ativa” do Poder Local com “outras entidades que promovam o bem comum”, Manuel Machado disse que a Associação a que preside não deixará de informar e sensibilizar “todos e cada um dos Municípios” para o programa, cuja aplicação deve ser feita em função das “caraterísticas específicas” de cada território.

A ANMP “assume um papel preponderante de representação dos Municípios portugueses” perante “organizações nacionais e internacionais, desenvolvendo estreitos laços de cooperação em matérias de relevante interesse para o Poder Local e para as populações que este representa”, considerou Paulo Cleto Duarte.

Com esta “parceria de colaboração é atingido o objetivo de promoção, divulgação e comunicação do programa Abem: Rede Solidária do Medicamento junto dos Municípios”, sublinhou, acrescentando que um em cada quatro portugueses não tem acesso aos medicamentos que lhe são prescritos por “razões económicas”.

O programa Abem: Rede Solidária do Medicamento é o primeiro programa dinamizado pela Associação Dignitude, com sede em Coimbra, que ambiciona atingir 25 mil beneficiários até ao final deste ano e 50 mil até ao final de 2019.

 


9 de janeiro de 2018

Conselho Diretivo quer conhecer contrato de concessão

ANMP pede à entidade reguladora
esclarecimentos sobre situação dos CTT

 

 

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) mostrou-se hoje (9 de janeiro de 2018) preocupada com as notícias sobre despedimentos de trabalhadores e o encerramento de postos dos CTT, solicitando que a entidade reguladora esclareça o que se está a passar com a empresa responsável pelo serviço público de correios.

“Estamos preocupados com o que vamos lendo e ouvindo sobre o serviço público” que está “a cargo” dos CTT-Correios de Portugal, disse hoje, na sede da Associação, em Coimbra, o presidente Manuel Machado, aos jornalistas, depois da reunião do Conselho Diretivo da Associação.

Esta é “uma questão importante, na medida em que o encerramento de qualquer serviço público” numa “comunidade, em especial nas comunidades de baixa densidade ou nas comunidades mais isoladas, é grave e tem de ser intervencionado”, acrescentou.

O Conselho Diretivo da ANMP decidiu pedir à ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) - a entidade reguladora das comunicações em Portugal - que esclareça “o que se está a passar e o que pode acontecer” ao serviço prestado pelos CTT, por considerar que “os despedimentos em massa” e “a ineficácia já evidenciada na distribuição postal, que é um serviço público concedido pelo Estado”, são problemas que têm de ser resolvidos.

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A ANMP decidiu também pedir para conhecer o contrato da concessão do serviço público [a cargo dos CTT] pelo Estado”, dado que, como referiu Manuel Machado, por aquilo que “é conhecido, ouvido e lido, é necessário que a entidade reguladora intervenha e esclareça” a todos, mas “em especial aos municípios que já foram afetados e àqueles que supostamente são suscetíveis de serem afetados”.

Depois de conhecer “os documentos das autoridades responsáveis por supervisionarem, em nome do Estado”, a ANMP analisará e pronunciar-se-á sobre a situação. Até lá, a ANMP considera que a ANACOM tem de agir com a máxima brevidade possível”, pois essa brevidade é essencial para “evitar equívocos, mal-entendidos, angústias e, sobretudo, para não deixar degradar o serviço de distribuição postal”.

Segundo a Lusa, os CTT informaram, no dia 2 de janeiro (2018), o encerramento de 22 lojas no âmbito do plano de reestruturação da empresa, alegando que o encerramento das lojas situadas de norte a sul do país e nas ilhas "não coloca em causa o serviço de proximidade às populações e aos clientes”, uma vez que, em seu entender, “existem outros pontos de acesso nas zonas respetivas que dão garantias de resposta às necessidades face à procura existente", porém a ANMP mantém a preocupação.

 

 

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