Boletins ANMP 2008

 

 

TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS
NA ACÇÃO SOCIAL E NA SAÚDE É
UMA NECESSIDADE ABSOLUTA

 Perante a crise internacional que se abate sobre o país — e cujos
contornos não estão ainda totalmente percepcionados — os Municípios continuam a manifestar uma muito grande preocupação em relação às suas populações.

 Boletim nº175  Dezembro 2008 [.pdf]  

 

 

ORÇAMENTO DE ESTADO 2009
UMA OPORTUNIDADE PERDIDA

 A aprovação do Orçamento de Estado para 2009 sem a inclusão das propostas municipais que viabilizariam uma melhor prestação da acção social local é uma
oportunidade perdida para se garantir um melhor serviço aos portugueses
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 Boletim nº174  Novembro 2008 [.pdf]  

 

 

REDISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA
DOS PROVENTOS PÚBLICOS

 A discussão política da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2009 é, com certeza, momento azado para os Municípios reiteraram, de novo e uma vez mais, a sua contestação à Lei das Finanças Locais.

 Boletim nº173  Outubro 2008 [.pdf]  

 

 

TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS

 A descentralização de competências para os Municípios é, com certeza, e desde há muitos anos, um processo político repetidamente defendido pela ANMP. Como o comprova a prática diária, como o reitera a realização de um Congresso especificamente destinado a esse fim.

 Boletim nº172  Setembro 2008 [.pdf]  

 

 

APOIOS SOCIAIS NÃO PODEM
AUMENTAR AS ASSIMETRIAS

 A ANMP e os Municípios concordam com todas as medidas políticas que visem apoiar a melhoria da qualidade de vida das famílias. Essa tem sido, aliás, uma das preocupações mais coerentemente assumidas ao longo da História do Municipalismo democrático.

 Boletim nº171  Julho 2008 [.pdf]  

 

 

TRANFERÊNCIAS NA EDUCAÇÃO
SÓ NO RESPEITO PELO CONGRESSO

   O Conselho Directivo, depois de analisar a minuta do contrato de execução para efectivação da transferência de competências para os Municípios na área da Educação, constatou que a sua letra não corresponde, nem contempla, as condições assumidas em sede do seu órgão maior, o Congresso Nacional.

Nesta conformidade, e dando concretização, afinal, ao que foi aprofundadamente trabalhado ao longo de tantas reuniões conjuntas, a ANMP, em missiva dirigida à Ministra da Educação, solicitava, àquela titular, “as alterações em conformidade”. 

Boletim nº170 Junho 2008 [.pdf]  

 

 

O ESTADO DE DIREITO
E A AUDIÇÃO DA ANMP

 
 
 


 


O Governo, agora – e de novo – através do Ministério das Obras Públicas, voltou a desrespeitar a obrigação legal de consulta prévia da Associação Nacional de Municípios Portugueses relativamente a todas as iniciativas legislativas respeitantes às autarquias locais.
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Boletim nº169  Maio 2008 [.pdf]  

 


CIDADANIA ACTIVA PORQUE
TODOS SOMOS RESPONSÁVEIS

 
 
 


O evidente afastamento do cidadão de uma participação activa enquanto agente interveniente e fulcral, na vida política e social da sua comunidade e do País, a imperiosa urgência em fazer reverter uma realidade que a todos deve preocupar, levam a ANMP a promover o projecto “Cidadania Activa”, iniciativa que, em substância, visa contrariar o generalizado afastamento das pessoas das instituições públicas.
 
Boletim nº167  Março 2008 [.pdf]  

 

25 DE ABRIL SEMPRE
CIDADANIA ACTIVA 

 
 
 


 

Quando comemoramos o 34º. Aniversário do 25 de Abril, a apresentação do programa Cidadania Activa, através do qual a ANMP quer aprofundar a participação dos cidadãos no governo dos interesses comuns, é, com certeza, a melhor forma dos Municípios assinalarem, este ano, os valores da Democracia, celebrarem a Liberdade.


 
Boletim nº168  Abril 2008 [.pdf]  

CIDADANIA ACTIVA PORQUE
TODOS SOMOS RESPONSÁVEIS

 
 
 


O evidente afastamento do cidadão de uma participação activa enquanto agente interveniente e fulcral, na vida política e social da sua comunidade e do País, a imperiosa urgência em fazer reverter uma realidade que a todos deve preocupar, levam a ANMP a promover o projecto “Cidadania Activa”, iniciativa que, em substância, visa contrariar o generalizado afastamento das pessoas das instituições públicas.
 
Boletim nº167  Março 2008 [.pdf]  

 

ATRASOS DO QREN
PREOCUPAM MUNICÍPIOS

 
 
 
A ANMP constata que nenhum Município, ou qualquer outra entidade pública ou privada, tem já aprovado um projecto de investimento financiado por algum dos programas que integram o QREN, quadro que leva a que um ano de programação financeira do QREN, correspondente a mais de 7 mil milhões de euros de investimento, já se perdeu, o que significa que esse montante tem que ser recuperado nos anos seguintes, sob pena de o País sair extremamente penalizado.
 
Boletim nº166  Fevereiro 2008 [.pdf]  
Primeiro-Ministro ao CD 
EDUCAÇÃO É PRIORITÁRIA NAS NOVAS COMPETÊNCIAS

 
Em reunião com o Conselho Directivo, o Primeiro-Ministro deu conta, em São Bento, de que a Educação é o sector prioritário no quadro da transferência de competências da Administração Central para os Municípios, para o que se propõe
aprovar, urgentemente, o diploma regulador de tão relevante matéria.
 
Abrangendo as áreas definidas pelo último Congresso Nacional da ANMP, surgem especificados o pessoal não docente do ensino básico e da educação pré-escolar; o apoio à família, designadamente no fornecimento de refeições e prolongamento de horário na educação pré-escolar; actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico; gestão do parque escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico; acção social escolar naqueles 2º e 3º ciclos; e transportes escolares relativos ao 3º ciclo do ensino básico.
 
Boletim nº165 Janeiro 2008 [.pdf]