Boletins ANMP 2008
TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS NA ACÇÃO SOCIAL E NA SAÚDE É UMA NECESSIDADE ABSOLUTA |
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Perante a crise internacional que se abate sobre o país — e cujos contornos não estão ainda totalmente percepcionados — os Municípios continuam a manifestar uma muito grande preocupação em relação às suas populações. Boletim nº175 ![]() |
ORÇAMENTO DE ESTADO 2009 UMA OPORTUNIDADE PERDIDA |
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A aprovação do Orçamento de Estado para 2009 sem a inclusão das propostas municipais que viabilizariam uma melhor prestação da acção social local é uma oportunidade perdida para se garantir um melhor serviço aos portugueses . Boletim nº174 ![]() |
REDISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DOS PROVENTOS PÚBLICOS |
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A discussão política da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2009 é, com certeza, momento azado para os Municípios reiteraram, de novo e uma vez mais, a sua contestação à Lei das Finanças Locais. Boletim nº173 ![]() |
TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS | |
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A descentralização de competências para os Municípios é, com certeza, e desde há muitos anos, um processo político repetidamente defendido pela ANMP. Como o comprova a prática diária, como o reitera a realização de um Congresso especificamente destinado a esse fim. Boletim nº172 ![]() |
APOIOS SOCIAIS NÃO PODEM AUMENTAR AS ASSIMETRIAS |
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A ANMP e os Municípios concordam com todas as medidas políticas que visem apoiar a melhoria da qualidade de vida das famílias. Essa tem sido, aliás, uma das preocupações mais coerentemente assumidas ao longo da História do Municipalismo democrático. Boletim nº171 ![]() |
TRANFERÊNCIAS NA EDUCAÇÃO SÓ NO RESPEITO PELO CONGRESSO |
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O Conselho Directivo, depois de analisar a minuta do contrato de execução para efectivação da transferência de competências para os Municípios na área da Educação, constatou que a sua letra não corresponde, nem contempla, as condições assumidas em sede do seu órgão maior, o Congresso Nacional. Nesta conformidade, e dando concretização, afinal, ao que foi aprofundadamente trabalhado ao longo de tantas reuniões conjuntas, a ANMP, em missiva dirigida à Ministra da Educação, solicitava, àquela titular, “as alterações em conformidade”. Boletim nº170 ![]() |
O ESTADO DE DIREITO E A AUDIÇÃO DA ANMP |
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O Governo, agora – e de novo – através do Ministério das Obras Públicas, voltou a desrespeitar a obrigação legal de consulta prévia da Associação Nacional de Municípios Portugueses relativamente a todas as iniciativas legislativas respeitantes às autarquias locais. . ![]() |
CIDADANIA ACTIVA PORQUE TODOS SOMOS RESPONSÁVEIS |
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O evidente afastamento do cidadão de uma participação activa enquanto agente interveniente e fulcral, na vida política e social da sua comunidade e do País, a imperiosa urgência em fazer reverter uma realidade que a todos deve preocupar, levam a ANMP a promover o projecto “Cidadania Activa”, iniciativa que, em substância, visa contrariar o generalizado afastamento das pessoas das instituições públicas. ![]() |
25 DE ABRIL SEMPRE CIDADANIA ACTIVA |
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Quando comemoramos o 34º. Aniversário do 25 de Abril, a apresentação do programa Cidadania Activa, através do qual a ANMP quer aprofundar a participação dos cidadãos no governo dos interesses comuns, é, com certeza, a melhor forma dos Municípios assinalarem, este ano, os valores da Democracia, celebrarem a Liberdade. ![]() |
CIDADANIA ACTIVA PORQUE TODOS SOMOS RESPONSÁVEIS |
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O evidente afastamento do cidadão de uma participação activa enquanto agente interveniente e fulcral, na vida política e social da sua comunidade e do País, a imperiosa urgência em fazer reverter uma realidade que a todos deve preocupar, levam a ANMP a promover o projecto “Cidadania Activa”, iniciativa que, em substância, visa contrariar o generalizado afastamento das pessoas das instituições públicas. ![]() |
ATRASOS DO QREN PREOCUPAM MUNICÍPIOS |
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A ANMP constata que nenhum Município, ou qualquer outra entidade pública ou privada, tem já aprovado um projecto de investimento financiado por algum dos programas que integram o QREN, quadro que leva a que um ano de programação financeira do QREN, correspondente a mais de 7 mil milhões de euros de investimento, já se perdeu, o que significa que esse montante tem que ser recuperado nos anos seguintes, sob pena de o País sair extremamente penalizado.
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Primeiro-Ministro ao CD EDUCAÇÃO É PRIORITÁRIA NAS NOVAS COMPETÊNCIAS |
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Em reunião com o Conselho Directivo, o Primeiro-Ministro deu conta, em São Bento, de que a Educação é o sector prioritário no quadro da transferência de competências da Administração Central para os Municípios, para o que se propõe
aprovar, urgentemente, o diploma regulador de tão relevante matéria.
Abrangendo as áreas definidas pelo último Congresso Nacional da ANMP, surgem especificados o pessoal não docente do ensino básico e da educação pré-escolar; o apoio à família, designadamente no fornecimento de refeições e prolongamento de horário na educação pré-escolar; actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico; gestão do parque escolar nos 2º e 3º ciclos do ensino básico; acção social escolar naqueles 2º e 3º ciclos; e transportes escolares relativos ao 3º ciclo do ensino básico.
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- Boletim nº165
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