Boletins ANMP 2009

 

 

 

  

XVIII CONGRESSO FOI UM ÊXITO

AINVESTIR NAS PESSOAS, DESENVOLVER PORTUGAL


 

Subordinado ao lema geral “Investir nas Pessoas, Desenvolver Portugal”, o XVIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, foi a maior Reunião Magna de sempre em participação de Eleitos Locais, com mais de oito centenas de congressistas, de 281 Municípios.
Ao sufragar os novos corpos dirigentes da Associação reelegendo Fernando Ruas, Presidente do Conselho Directivo, Mário de Almeida, Presidente do Congresso, e Vitor Borrego, Presidente do Conselho Fiscal (ver site da ANMP), o congresso aprovou, ainda, por unanimidade, as Linhas Gerais de Actuação, que inscrevem as propostas políticas que irão nortear a actividade da ANMP nos próximos anos.
 

 
 Boletim nº186  Dezembro 2009 [.pdf]

  

XVIII CONGRESSO NACIONAL,

A FORÇA DO PODER LOCAL


 

O XVIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que vai  reunir em Viseu nos próximos dias 4 e 5 de Dezembro, há-de constituir-se, com certeza, em mais um acontecimento enorme, pela sua importância, na História da Casa Comum do Poder Local.

Momento de reencontro de Eleitos Locais que desde há muito vêm servindo as instituições autárquicas, também de primeiro encontro com aqueles que agora chegaram a estas tão exigentes – mas por igual gratificantes – tarefas da governação local dos interesses públicos, o Congresso marcará, seguramente, de forma indelével, todos os seus intervenientes.

 

 
 Boletim nº185  Novembro 2009 [.pdf]

  

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2009

OUTRA JORNADA EXEMPLAR


 

 

Na sequência das Eleições Autárquicas do passado dia 11, a ANMP não pode deixar de se congratular, efectivamente, com a forma exemplar como aquele importante acto cívico decorreu, para o que muito contribuiu — sublinhemo-lo uma vez mais —, a elevada participação dos portugueses, também o prestígio que as instituições de Poder Local têm sabido preservar e fortalecer no nosso País.
A responsável afluência às urnas e o ambiente de júbilo que generalizadamente se viveu — apenas toldado por um lamentável incidente, exterior ao acto eleitoral — transformaram aquela jornada, no Portugal inteiro, em mais uma enorme manifestação do arreigamento dos portugueses aos valores da Liberdade e da Democracia.
Acto da maior relevância na nossa vida colectiva, as Eleições Autárquicas legitimam todos quantos, em movimento de continuidade ou de renovação, se dispõem, com espírito de entrega, no quadro de enorme responsabilidade e crescentes exigências, a servir as populações. E a quem vivamente saudamos.
 

 
 Boletim nº184  Outubro 2009 [.pdf]

  

  

VOTAR NAS AUTÁRQUICAS

É DEVER DE CIDADANIA


 

 

Os portugueses vão ser chamados de novo às urnas no próximo dia 11 de Outubro para, na cidade grande ou na mais recôndita aldeia, elegerem os cerca de cinquenta mil autarcas sobre cujos ombros ficam a impender, enquanto Presidentes de Câmara, Vereadores ou membros de Assembleia Municipal, Presidentes de Junta de Freguesia ou membros de Assembleia de Freguesia, as enormes responsabilidades do mais próximo governo da coisa pública.

 
 Boletim nº183  Setembro 2009 [.pdf]

  

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

RECEBEU EM AUDIÊNCIA O CONSELHO DIRECTIVO


 

O Presidente da República recebeu em audiência, no passado dia 8, o Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, encontro que serviu, sobremodo, para uma análise de um conjunto de matérias de grande relevância política.

Assim, e designadamente, esteve em análise o incumprimento, por parte do Governo, da Lei das Finanças Locais em relação ao IRS dos Municípios dos Açores e da Madeira, situação que gera desigualdades entre os Municípios e entre as populações, com evidente prejuízo dos 550 mil habitantes das Regiões Autónomas em relação às populações do Continente.

A ANMP tem manifestado a sua maior apreensão perante tão insólita ocorrência – e dela deu aprofundada conta ao Presidente da República – explicitando que, porque a Lei das Finanças Locais refere a repartição de recursos entre Estado e Municípios, e não Estado, Regiões e Municípios, o Governo tem de solucionar, com urgência, o problema agora criado.

Entretanto, a ausência de resposta governamental à criação de um fundo de investimento local proposto, já em Março passado, pela ANMP, como forma de combater localmente a crise que generalizadamente nos afecta, e que continuamos a ter como instrumento fundamental para o ultrapassar da actual e difícil situação que o país vive, foi outra questão examinada.

 
 Boletim nº182  Julho 2009 [.pdf]

 

CUMPRIR FINANÇAS LOCAIS
NOS AÇORES E NA MADEIRA

 

 

A suspensão das transferências para os Municípios das Regiões Autónoma dos Açores e da Madeira da respectiva receita de 5% de IRS, a partir de Março de 2009 — ao contrário do que aconteceu em 2007 e 2008 e em Janeiro e Fevereiro do corrente ano — com quebras de receita muito relevantes para alguns Municípios, designadamente Funchal, Porto Santo, Santa Cruz, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, está a provocar natural e enorme preocupação.

Manifestando a ANMP a maior apreensão perante tão insólita ocorrência de incumprimento da Lei das Finanças Locais, importa sublinhar que a Associação pediu já reuniões de urgência com o Presidente da República e com o Primeiro--Ministro, enquanto deliberava solicitar um parecer jurídico que alicerce a conformidade legal das nossas inquietações.

 Boletim nº181  Junho 2009 [.pdf]

 

 

DIA DO PODER LOCAL
E CIDADANIA ACTIVA

 

 

Assinalar o Dia do Poder Local é prestar uma homenagem à Democracia. O Poder Local é, por definição, o nível de poder mais próximo das populações e aquele que tem uma influência quotidiana e directa na vida de milhões de pessoas. Por isso, tantos autarcas concorrem, com o seu brio, esforço, trabalho e dedicação, com os seus projectos e ideias, para o desenvolvimento do país, para a criação de emprego, para a resolução de graves carências sociais.

 Boletim nº180  Maio 2009 [.pdf]

 

25 DE ABRIL

 

 

As comemorações da data maior da Liberdade — o dia 25 de Abril — continuam, continuarão permanentemente, a calar bem fundo nas instituições municipais que a Democracia, 35 anos atrás, nos restituiu.
E tem sido imenso, de facto, o contributo da Revolução dos Cravos no desenvolvimento económico e progresso social do nosso País, inestimável a contribuição em favor da dignidade da pessoa humana, da nossa realização política enquanto Homens livres.
Contudo, nestes tempos difíceis de crise generalizada — que tanto limita muitas famílias portuguesas — a Democracia pode surgir, naturalmente, mais fragilizada. E quando a Democracia se debilita, a Liberdade pode ficar em causa.

 Boletim nº179  Abril 2009 [.pdf]

 

FÓRUM DAS AUTORIDADES LOCAIS
da comunidade
DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA NA ACÇÃO SOCIAL E NA SAÚDE

 

 

Colectividades e Autoridades Locais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste acabam de instituir, em Lisboa — cidade onde, nos próximos dois anos, ficará sediada a nova entidade — o Fórum das Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
De acordo com as Linhas Gerais de Actuação aprovadas, e atendendo às relações ancestrais que se estabeleceram entre os territórios dos diversos países que o integram e os respectivos povos, bem como as afinidades linguísticas e culturais existentes, a principal função do Fórum será a de incrementar, entre os diversos promotores, projectos de cooperação para o desenvolvimento.

 Boletim nº178  Março 2009 [.pdf]
    
 Acto de Fundação / Foral CPLP 
  [.pdf]

 

EXIGIR NOVAS COMPETÊNCIAS
NA ACÇÃO SOCIAL E NA SAÚDE

 

A crise que vem afectando as famílias portuguesas constitui-se - dissemos e voltamos a reitera-lo, lamentavelmente, com acrescida actualidade - numa das maiores preocupações dos Municípios, que têm procurado, na medida possível das suas disponibilidades financeiras, assegurar um apoio efectivo aos cidadãos.
Sendo certo que as autarquias não detêm competências na área social, a crueza das situações, o conhecimento profundo das dificuldades por que passam membros da comunidade, levam a que os Municípios, substituindo-se a responsabilidades da Administração Central, estejam a implementar um conjunto de ajudas solidárias a quem mais necessita.


 Boletim nº177  Fevereiro 2009 [.pdf]
 

  

AJUSTE DIRECTO COM
MÍNIMO DE SEIS ENTIDADES

 

A aprovação, por parte do Governo, do Decreto-Lei sobre a possibilidade de recurso ao ajuste directo, em determinadas empreitadas, também pelos Municípios, não considerou o essencial da nossa proposta, razão pela qual, atendidos os elevados valores envolvidos, e em defesa da transparência, da igualdade e da concorrência, iremos sugerir aos nossos associados que em vez das três entidades a convidar, o façam em relação a seis, como referimos no nosso parecer.


 Boletim nº176  Janeiro 2009 [.pdf]