O Acesso à Informação Administrativa

Colóquio sobre
O Acesso à Informação Administrativa

O direito de acesso à informação administrativa é, indiscutivelmente, um dos temas com grande importância para a Administração Pública e para os cidadãos. É não apenas um desígnio de cidadania, como também um instrumento de modernização dos serviços públicos.

21 de Maio - Auditório Principal da Faculdade de Direito de Lisboa

» Programa

Organização: Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), em colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

“Estudo de boas práticas e condições de construção de plataforma de gestão de informação necessária à geração de inteligência na gestão do território nacional.”
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FSTP

Abertura de candidaturas
Aviso n.º 2/2020 “Apoio a ações de curto e médio prazo para melhoria da capacitação e do sistema de transportes”
Até 30 de junho neste endereço» e neste»

FAMI

Abertura de candidaturas
Aviso n.º 83/FAMI/2020 “Abertura de Aviso 83/FAMI/2020 - Conceção e Implementação de Planos Municipais para a Integração de Migrantes” - Até 22 de junho neste endereço» e neste»
Esclarecimento de dúvidas através do email (preferencialmente) ou através do telefone: 210443058/059/060 (Equipa Fundos Comunitários/FAMI)

COMPETE2020

Pandemia COVID-19 - Apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos.

Abertura dos avisos: Adiantamento automático no montante equivalente a 50% do incentivo.

Programa ADAPTAR microempresas

Taxa de apoio: 80% sobre as despesas elegíveis (sob a forma de subvenção não reembolsável); Limites de despesa elegível: mínimo 500€, máximo 5.000€ (documentação do Aviso)

Programa ADAPTAR PMEs

Taxa de apoio: 50% sobre as despesas elegíveis (sob a forma de subvenção não reembolsável); Limites de despesa elegível: mínimo 5.000€, máximo 40.000€ (documentação do Aviso)

TC01
Utilização de meios eletrónicos nos processos de fiscalização prévia
» Resolução n.º 1/2020

Prazos para remessa de contas ao Tribunal de Contas – até 30 de junho de 2020
» Artigo 4.º da Lei n.º 1-A/2020

COVID-19 Dados | A5 | A5L
Mais informação

Alterações da rede TDT
» vídeo explicativo
» mais informação

Prevenção de Incêndios Rurais

Campanha nacional - "PORTUGAL CHAMA"
Esta Campanha é o mote para mobilizar todos os portugueses na luta contra os incêndios saber mais