Notícias & Lembretes - GJANMP - Reforma da Floresta - Legislação

2018

» DL n.º 10/2018 - Diário da República, Série I de 2018-02-14 - Clarifica os critérios aplicáveis à gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
» Despacho n.º 443-A/2018 - Diário da República, Série II de 2018-01-09 - Homologa o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)

2017

» DL n.º 148/2017 - Diário da República Série I de 2017-12-05 - Estabelece o regime transitório a que ficam sujeitas, no território continental, as ações de rearborização com recurso a espécies do género Eucalyptus sp.
» Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017 - Diário da República Série I de 2017-11-03 - Regulamenta a Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que estabelece um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos.
» Lei n.º 76/2017 - Diário da República, Série I de 2017-08-17 - Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho
» Lei n.º 77/2017 - Diário da República, Série I de 2017-08-17 - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização
» Lei n.º 78/2017 - Diário da República, Série I de 2017-08-17 - Cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro 

 


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