CONTRATAÇÃO PÚBLICA - GJANMP

III - GUIAS E NOTAS TÉCNICAS

Ajuste Direto Simplificado – Publicação no Portal dos Contratos Públicos

• Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas - Ofício »»»
• IMPIC – Informação »»»

• Guia sobre as Novas Diretivas Europeias da Contratação Pública - InCi, julho de 2014 »»»
• Nota informativa: novas diretivas europeias da contratação pública »»»
• Guia de Boas Práticas no Combate ao Conluio na Contratação Pública - AdC
• Nota técnica - Despacho dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Administração Pública (divulgada pela DGAEP e DGO, nas respetivas páginas internet)
  Acórdão n.º 413/2014, de 30 de maio, do Tribunal Constitucional - Questões práticas e de operacionalização para a sua aplicação»»»

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