Ambiente | Energia
Certificação Energética de Edifício (sistema de certificação) (parecer da ANMP)
Eficiência Energética na Iluminação Pública
Fundo de Eficiência Energética (criação do fundo) (regulamento de gestão)
Instrumento Financeiro Energia 2020
Mobilidade Sustentável para a Administração Pública (programa Eco.mob 2015-2020)
Plano de Ação para a Mobilidade Elétrica
Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica
Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética